24/08/2007

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e entidades parceiras estão fazendo uma mobilização em todo o Estado de São Paulo pedindo a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), cuja vigência, de acordo com a lei que a criou, deve terminar em dezembro próximo.

A CPMF, quando surgiu em 1996, era apenas uma contribuição provisória criada para salvar a saúde pública, uma vez que o Sistema Único de Saúde estava em xeque, vivendo grandes tragédias.
“Passados 11 anos de sua criação, corremos o risco de que se torne definitiva, contrariando o desejo da população brasileira, que é ser desonerada, liberada deste ônus. Assim, manifestamo-nos contra a suposta necessidade de prorrogação, pelo Governo, da vigência da CPMF”, diz Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

No último dia 21 de agosto, Skaf, esteve em Brasília, na Câmara e no Senado, levando sua bandeira contra a recriação da CPMF. “Não sou contra o Governo, como também não estou defendendo interesses dos empresários. A CPMF é desnecessária e injusta, penalizando muito mais aqueles que ganham menos”, ressaltou Skaf à imprensa na saída do encontro.

O movimento da Fiesp conta com a participação de 24 entidades, incluindo sindicatos e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT).

Setor de calçados

Dirigentes do setor coureiro-calçadista falaram ao portal da Couromoda sobre a CPMF e seu reflexo em toda a cadeia produtiva.

“Qualquer tributação é excessiva em nosso país, especialmente quando se analisa o retorno que o contribuinte recebe em serviços. Especificamente no caso da CPMF, avaliamos que é um imposto que deveria existir, mas com uma taxa simbólica, talvez de 0,01%, apenas para permitir o registro da movimentação financeira no Brasil, o que seria um controle importante. Somos contra a alíquota cobrada, que é muito alta, principalmente por sabermos que o objetivo de sua criação não foi atendido em nenhum momento. A saúde continua ineficiente para a grande maioria da população. Portanto, somos favoráveis a um controle nos moldes da CPMF, mas absolutamente contrários à alíquota existente e à cobrança sem adequada destinação”.
Luís Amaral – Presidente da Assintecal (Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos).

“A ACI fez vários movimentos contra a prorrogação da CPMF. A entidade é contra este imposto que reflete em toda a cadeia produtiva do país.
Todos pagam pela CPMF que foi criada para ser temporária e já dura por mais de 10 anos. Chega de pagar tantos impostos.”
Fátima Daudt, presidente Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha - ACI-NH/CB/EV.

“Entre as ações que a ACI fez contra a CPMF podemos destacar carta enviada para todos os deputados e senadores, além de Oficio enviado para a Fiergs, Fiesp e CNI, demonstrando a nossa inconformidade com a prorrogação da CPMF. Os empresários e a população já estão cansados de pagar tantos impostos e este é um imposto que reflete em todas as etapas da cadeia produtiva”.
Velmi Abramo Biason, vice-presidente jurídico da ACI-NH/CB/EV.

“Como atualmente estruturado o sistema tributário brasileiro, a CPMF não passa de mais um tributo que foi imposto ao contribuinte brasileiro sob o manto desvirtuado de sua destinação à saúde. A sua condição de tributo cumulativo inclusive distorce o seu impacto na arrecadação, vendendo a imagem de uma alíquota mínima quando, na realidade, a mesma se multiplica pelas múltiplas incidências. Sendo assim, a Abicalçados é contra a continuidade da CPMF.
Rogério G. Dreyer, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados.

“A CPMF é um imposto perverso, que onera toda a cadeia produtiva e tira competitividade dos calçados brasileiros, além de penalizar os contribuintes em todos os níveis. Defendo a sua extinção como uma mera medida de arrecadação. A CPMF deveria ser transformada em uma contribuição de R$ 0,01 para combater a corrupção e a sonegação. Desta forma, sim, poderia ser um instrumento importante para evitar a enorme evasão fiscal e a corrupção galopante que assolam o Brasil, podendo fortalecer as empresas sérias que trabalham pelo crescimento do país”.
Francisco Santos, presidente do Grupo Couromoda.

Prorrogações sucessivas

A CPMF foi criada em outubro de 1996 por meio da Lei 9.311 para financiar ações e serviços de saúde. Em 10 anos, a contribuição provisória foi prorrogada três vezes. Nesse período, foram arrecadados aproximadamente R$ 186 milhões e a alíquota sobre o valor da movimentação financeira teve um acréscimo de 18 pontos percentuais (passou de 20% para 38%). A contribuição deve terminar no final de 2007, mas já entrou em discussão no Congresso Federal a prorrogação da cobrança do tributo por mais quatro anos.
O site www.contracpmf.com.br recolhe assinaturas para quem quiser participar do movimento contra a CPMF.