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30/09/2020

Abicalçados lamenta atraso na votação que analisará veto à desoneração da folha

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) vê com preocupação o atraso da análise do Congresso Nacional ao veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O mais novo revés ocorreu hoje (30) pela manhã, quando a Presidência do Congresso cancelou a votação por tempo indeterminado em função da falta de quórum e de acordo entre os líderes da casa legislativa.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que o setor calçadista, que é um dos que segmentos que utiliza o mecanismo da desoneração da folha de pagamentos, enxerga com preocupação o atraso da análise do veto presidencial. "As empresas já estão trabalhando com o planejamento financeiro para 2021, então é um problema grave elas não saberem o que irá acontecer na questão tributária. O setor terá um impacto muito grande com a não prorrogação da desoneração, com um acréscimo de carga tributária estimado em mais de R$ 570 milhões ao ano, o que geraria a perda de mais de 15 mil postos", avalia o dirigente, ressaltando que o baque viria logo após um ano muito difícil em função da pandemia do novo coronavírus. "Entre janeiro e agosto deste ano já perdemos mais de 43 mil postos de trabalho no setor, com uma queda de 36% na produção de calçados. A expectativa de iniciar uma recuperação no próximo ano seria frustrada com a reoneração da folha", acrescenta Ferreira.

Entenda
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União do último dia 7 de julho a sanção da MP 936, que vem auxiliando o setor industrial a segurar postos de trabalho desde o início da pandemia do novo coronavírus. O revés foi que o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que permite que 17 setores, entre eles o calçadista, possam substituir o pagamento de 20% sobre a folha de pagamentos por 1% a 4,5% do faturamento bruto da empresa (o setor calçadista tem alíquota de 1,5%). A medida tem o objetivo de auxiliar setores intensivos em mão de obra na manutenção da competitividade e do emprego.

A prorrogação não sancionada previa vigência até dezembro de 2021, sendo que com o veto ela extinguiria em dezembro deste ano. O veto presidencial, agora, não tem prazo para ser analisado no Congresso Nacional.

O setor
Com mais de 6 mil empresas, o setor calçadista brasileiro emprega, diretamente, mais 270 mil pessoas (dado de dezembro de 2019). No ano passado, a produção foi de 908 milhões de pares, dos quais 115 milhões foram exportados para 160 destinos.