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15/01/2021

Confira os decretos oficiais que vêm sendo prorrogados de acordo com o andamento da pandemia

Confira os decretos oficiais emitidos pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, que vêm sendo prorrogados de acordo com o andamento da pandemia:

> DECRETO Nº 65.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Governo do Estado de São Paulo
Estende a quarentena até dia até 7 de fevereiro de 2021.
https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/1150200968/decreto-65437-20-sao-paulo-sp

> LEI Nº 14.046, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - Conversão da Medida Provisória nº 948, de 2020:/
Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14046.htm

> DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, do Congresso Nacional:
Declaração de Calamidade Pública.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm

> MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948, DE 8 DE ABRIL DE 2020, do Governo Federal:
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv948.htm

> DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - Governo do Estado de São Paulo:
Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), e dá providências complementares.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64881-22.03.2020.html

> DECRETO Nº 59.349, DE 14 DE ABRIL DE 2020 – Prefeitura de São Paulo:
Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59349-de-14-de-abril-de-2020